Ricardo S Abreu
O Acordo de Quotistas (AQ) tem por objetivo estabelecer a estrutura geral que regerá o relacionamento entre os sócios e a governança da sociedade. Os princípios apontados no AQ, são da essência da intenção dos sócios de como desejam que a sociedade e sócios atuem entre si e com todos os stakeholders, gerando segurança jurídica, tranquilidade e proteção no relacionamento cotidiano e tomada de decisões entre os sócios, se traduzinho o AQ como uma sequência de direitos e obrigações, dando suporte para a complexidade das relações entre os sócios.
O Contrato Social (CS) não é o local adequado para lançar todos os interesses comuns dos sócios, há uma circulação desse documento junto a fornecedores, clientes, instituições financeiras, devendo o CS ter somente as cláusulas legais, cabendo observar que o AQ não pode incompatibilizar com cláusulas do CS, devendo ainda o CS prever a figura jurídica do AQ e obrigação dos sócios e seus herdeiros e sucessores ao cumprimento deste e regência subsidiária da lei de sociedade por ações, resultando o AQ em um contrato formal e obrigacional entre os sócios, que se estenderá pelo período que ficar definida sua vigência.
A relevância do AQ vem de encontro ao fato de que havendo sócios com participações igualitárias ou um sócio majoritário e outro minoritário, o AQ prevê formas de que as questões entre estes, que possam ser discordantes ou de necessárias definições, desde a rotina operacional e orçamento, passando por investimentos, aumento de capital e planejamento estratégico, divisão e retenção de lucros, entre outros temas, tenham previsão detalhada quanto a direitos e obrigações, seguindo-se em uma relação societária assertiva e objetiva quanto aos interesses dos sócios e forma de condução da sociedade.
Sem qualquer dúvida o Acordo de Quotistas é instrumento que auxilia, de forma relevante, para uma conexão mais estreita entre os sócios, evitando ou minimizando controvérsias, pois tem por finalidade apontar soluções para as demandas de gestão rotineiras e estratégicas, balizando os objetivos societários, e principalmente dando norte para que a sociedade se perenize.
